Caso de uso

Um regulamento comunitário prevê a substituição progressiva dos controles por amostragem das superfícies agrícolas, condição prévia para o pagamento dos prêmios comunitários, realizado por fotointerpretação e visitas de campo, utilizando procedimentos automáticos baseados no processamento de imagens de satélite do programa Copernicus.

O Copernicus é um complexo conjunto de sistemas que garante informação confiável e atualizada, integrando e processando dados de diversas fontes: satélites de observação da Terra e sensores de terra, mar e porte aéreo.

Em particular, os satélites Sentinel 1 e Sentinel 2 garantem, em modo aberto e livre, a disponibilidade de imagens de todo o território.

Ambiente, território, segurança: os serviços do Copernicus apoiam uma vasta gama de aplicações que auxiliam as zonas urbanas, o planeamento regional e local, a agricultura, a silvicultura, as pescas, a saúde, os transportes, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável e proteção civil.

A intervenção da AlmavivA

A Agência de Concessões Agriculturais, AGEA, em 2018, propôs à ESA Agência Espacial Europeia e à DG Agri, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, a ser um utilizador de referência, a fim de avaliar a eficácia dos dados de satélite da constelação do Copernicus no processo de verificação e controle das culturas sujeitas à contribuição comunitária.

Como parceiro tecnológico da AGEA, a AlmavivA desenvolveu um sistema de monitoramento de culturas que permite verificações objetivas, usando informações de satélite com processamento automatizado.

A finalidade do controle através deste tipo de dados é substituir progressivamente os controles tradicionais, tornando a elegibilidade dos auxílios concedidos às empresas agrícolas pela Comissão objetiva e incontestável, no âmbito da Política Agrícola Comunitária.

A nova abordagem de monitoramento

A solução AlmavivA altera substancialmente o cenário atual, com base em controles sucessivos após a apresentação da solicitação, com possível aplicação de reduções e sanções de pagamento, substituindo-a por um processo de comunicação atempada ao agricultor em caso de incumprimento detectado durante o processo de monitoramento do pedido.

Dados de sucesso do monitoramento

A solução também se presta a ser utilizada na luta contra a contratação de trabalhadores agrícolas ilegais e outros fenômenos de irregularidade do trabalho na agricultura, graças à identificação imediata de áreas de trabalho intensivo e a um sistema de indicadores de riscos, que permite concentrar os controles nas zonas de maior risco.

AGEA premiada na XXIV Conferência Europeia MARS de Dubrovnik

Em novembro de 2018, a AGEA foi premiada pelo Centro Comum de Investigação (JRC - Centro Comum de Investigação) na Conferência Técnica MARS Europeia, em Dubrovnik, por ser a primeira Agência a nível europeu a ativar o processo inovador de acompanhamento das solicitações da PAC, com aplicação concreta, na área agrícola, o enorme potencial oferecido pelos satélites do programa Copernicus.