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AlmavivA Contact: conduta empresarial legítima segundo a jurisprudência dominante

AlmavivA Contact: conduta empresarial legítima segundo a jurisprudência dominante

16-11-2017

AlmavivA Contact: conduta empresarial legítima segundo a jurisprudência dominante

​Roma, 16 de novembro de 2017 – O processo de demissão coletiva concluído pela AlmavivA Contact no mês de dezembro passado, foi implementado respeitando o disposto na lei: não se trata de uma alegação, mas é a conclusão à qual chegou a grande maioria de Juízes do Trabalho que avaliaram os acontecimentos, no Tribunal de Roma.  

Depois de terminar o processo, uma parte das pessoas envolvidas, entrou com uma impugnação contra a dispensa empresarial. 

Os recursos apresentados foram divididos entre os diversos juízes e, até hoje, 10 proferiram uma decisão, sendo que 9 Juízes do Trabalho, através de 22 despachos, declararam a conduta empresarial plenamente legítima, reconhecendo que as demissões foram realizadas respeitando todas as garantias processuais e substanciais previstas na Lei de referência (Lei 223/1991 da Itália).

Em particular, as diversas decisões proferidas até agora, evidenciaram os seguintes aspetos:

  • o fechamento da sede de Roma da AlmavivA Contact respondeu a uma necessidade real da empresa e, como tal, plenamente legítima
  • a Sociedade iniciou o processo de dispensa coletiva dando, em cada fase do processo, uma informação completa, ampla e detalhada às organizações sindicais, para, inclusive, reduzir o impacto social das medidas
  • a escolha de concentrar as demissões na sede de Roma foi considerada plenamente legítima pois assenta em motivações organizacionais e produtivas, além de ser suportada por um acordo sindical
  • no âmbito do processo, a empresa não implementou nenhuma conduta de discriminação ou retaliação em relação aos trabalhadores.

Diante dessa clara e unívoca orientação da maioria dos juízes que examinaram, até agora, os acontecimentos, seria enganador dar uma importância amplificada a uma decisão contrária. Tal decisão, absolutamente legítima, testemunha a existência de uma diversa, mas claramente minoritária, orientação junto ao Tribunal de Roma.

A AlmavivA Contact, mantendo firme a convicção de ter atuado de forma correta, dará cumprimento ao despacho – readmitindo os trabalhadores nas sedes disponíveis, tendo em conta que o estabelecimento de Roma fica fechado – impugnando-o porém, imediatamente, para revogar os efeitos em pouco tempo.